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09/04/12 - Casamento igualitário - Estado de Minas
09/04/2012 09:33
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03/04/2012 - Divulgado calendário de mutirões para Registro Civil de Nascimento no MA - g1
03/04/2012 08:56
A Secretaria estadual de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), divulgou nesta terça-feira (27), o calendário com mutirões para a expedição do Registro Civil de Nascimento (RCN) no interior do Estado. As ações serão realizadas no primeiro semestre de 2012
De acordo com o calendário de...
03/04/2012 - Juiz e cartório terão que pagar R$ 10 mil a noivos - Jornal O Tempo
03/04/2012 07:47
Um juiz de paz que não compareceu a um casamento e o cartório responsável foram condenados a indenizar um casal de noivos em R$ 10 mil. O cartório de registro civil e notas Souza Machado, de Venda Nova, em Belo Horizonte, nega as acusações. Os réus podem recorrer da...
02/04/2012 - Doação em vida - Direito & Justiça - Estado de Minas
02/04/2012 07:02
Doação em vida pode ser retirada de partilha
Existe forma especial para que uma doação dos pais para um dos filhos não seja considerada adiantamento de legítima, de forma que na abertura do inventário os bens sejam divididos entre os filhos em partes iguais? A doação feita no passado...
02/04/2012 - Paternidade socioafetiva - Jornal Estado de Minas
02/04/2012 06:56
A notória revolução ocorrida no âmbito da família brasileira revela mudanças conceituais, sendo uma delas a criação das relações socioafetivas. Essas são as que envolvem pessoas sem qualquer parentesco sanguíneo, como a relação entre filhos e pais de criação ou, de maneira figurada, de coração....
02/04/2012 - Novas exigências para entrada de espanhóis começam hoje - O Tempo
02/04/2012 06:48
SÃO PAULO. Começam a valer a partir de hoje em todas as fronteiras do Brasil, as novas exigências fixadas pelo governo brasileiro para os espanhóis conseguirem a autorização de entrada no país. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a decisão é baseada no chamado princípio...
02/04/2012 - O Casamento homoafetivo e o supremo - Hoje em dia
02/04/2012 06:40
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30/03/2012 - Viúva e filhas buscam na Justiça retificação da certidão de óbito de vítima da ditadura militar - Estado de Minas
30/03/2012 08:04
Foram ouvidas nessa quinta-feira, no fórum da Praça João Mendes, em São Paulo, as testemunhas no processo que pede a retificação da certidão de óbito do militante comunista João Batista Drumond. A morte do militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi registrada como consequência de...
28/03/2012 - Taxa para incluir pai na certidão é proibida - Jornal O Tempo
28/03/2012 08:14
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) torne gratuita no Estado a averbação de reconhecimento de paternidade (pedido para incluir o nome do pai na certidão do filho). De acordo com o CNJ, a medida deve começar a vigorar...