02/04/2012 - Doação em vida - Direito & Justiça - Estado de Minas

02/04/2012 07:02

Doação em vida pode ser retirada de partilha 

Existe forma especial para que uma doação dos pais para um dos filhos não seja considerada adiantamento de legítima, de forma que na abertura do inventário os bens sejam divididos entre os filhos em partes iguais? A doação feita no passado pode entrar como a quota disponível dos pais? Uma permissão de táxi com veículo entra na partilha? Ou essas regras são regidas pelo regulamento de cada município?

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