29/09/2011 - Walter apresenta projeto para evitar registros incompletos -Tribuna do Norte
29/09/2011 09:25
O deputado estadual Walter Alves apresentou ontem o Projeto de Lei que prevê que os cartórios fiquem obrigados a comunicar os registros de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público. As informações devem conter todos os dados que foram informados no...