31/01/2012 - Cacoal (AM) terá primeiro casamento homoafetivo - Jusbrasil
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha autorizado o casamento gay no Brasil, em maio passado, na prática é necessário obter autorização de um juiz para oficializar a união de pessoas do mesmo sexo.
O casal Thonny Hawanny e Rafael Costa fez o encaminhamento de pedido de casamento civil no início de janeiro no cartório. Esta semana saiu a decisão judicial, com aval do Ministério Público (MP) e de um juiz. A promotora de Justiça Lisandra Vaneska Monteiro Nascimento Santos expediu uma autorização de casamento e um documento semelhante foi asssinado pelo juiz de direito, Áureo Virgílio Queiroz. Com a autorização, basta aguardar de 30 a 90 dias para concluir o processo.
O casal comemora e apesar de feliz, o professor Thonny Hawanny que é militante do grupo de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros disse que se sente ansioso com a notícia e apreensivo. "Eu me sinto feliz por um lado, mas também me sinto bastante apreensivo, nós militantes do grupo LGBT lutamos por nossos direitos, mas a partir do momento que você tem direitos também tem obrigações", disse.
Formado em Direito também destacou e elogiou a conduta do MP, já que na autorização foram citados princípios da Constituição, que pregam igualdade, bem como a própria decisão do STF, com ênfase na constituição de casamento para formação de família, sem distinção de sexo e orientação sexual. "Tem fundamentação no Código Civil Brasileiro, na decisao do STF de maio de 2011 e também cita os artigos os artigosprimeiro, terceiro e quinto da Constituição, que fala dos direitos individuais, da igualdade e da liberdade", disse.
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