30/04/2012 - Juíza Maria Lúcia Vieira planeja mutirões para resolver casos de menor potencial ofensivo - Jusbrasil
As Comarcas de Campos Sales e Salitre promoverão mutirões para solucionar cerca de 70 procedimentos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo. Os eventos ocorrerão, respectivamente, nos próximos dias 3 e 9 de maio, por iniciativa da juíza Maria Lúcia Vieira, respondendo pelas Comarcas.
As sessões serão das 9h às 11h50 e das 13h às 16h20. O objetivo é solucionar, por meio de transações penais e de composições civis, casos envolvendo delitos em que a pena máxima é de até dois anos de prisão. A transação penal é o acordo proposto pelo Ministério Público ao autor do delito, que, cumprindo as determinações, o processo é extinto. Composição civil é o acordo feito entre agressor e vítima, que pode renunciar ao direito de queixa ou de representação.
Além da magistrada, atuarão as servidoras Maria Ilma de Castro Péricles Ferreira, Maria Telma Ferreira de Lima e Francisca Fortunato Bezerra. Os trabalhos contarão também com oficiais de Justiça, advogados e representante do Ministério Público estadual.
Outra mobilização deve ser realizada este ano. Em 2011, houve duas com a mesma finalidade. A equipe das Comarcas prepara também mutirões para solucionar casos de divórcio, investigação de paternidade e pensão alimentação, entre outros.
Campos Sales e Salitre ficam distantes 494 km e 521 km de Fortaleza, respectivamente.