30/01/2012 08:24
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, deve incluir na pauta dos julgamentos que a Corte fará na próxima quarta-feira (01) uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que se estabeleçam limites nas competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sessão, que marcará a abertura dos trabalhos do Judiciário este ano, os integrantes do tribunal definirão se confirmam ou não uma liminar concedida em dezembro pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na ocasião, ele determinou que o CNJ somente inicie investigações contra magistrados após os tribunais locais já terem apurado as suspeitas.
Amanhã (31), o ex-presidente do STF Nelson Jobim e os presidentes da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e da CNBB, dom Raymundo Damasceno, participam em Brasília de ato em defesa dos poderes do CNJ para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares.
Uma das principais vozes defensoras da atuação do CNJ como órgão fiscalizador e disciplinador, Damous sabe que é "fato sabido e consabido que punir um juiz aqui no Brasil é uma coisa muito difícil". "Por este motivo, é fundamental para toda a sociedade brasileira que o órgão de controle externo do Judiciário não sofra nenhum revés, isto é, o órgão não pode ser amordaçado".
Ele lembrou que o CNJ foi criado a partir de um clamor de um segmento importante da sociedade brasileira, de setores que atuam no Poder Judiciário, na advocacia, no Ministério Público porque houve uma constatação geral de que o Judiciário foi o último poder a ser democratizado no país.
"O Poder Executivo voltou a ter eleições diretas, o Congresso deixou de ser manietado, mas o Poder Judiciário era aquele poder que continuava hermético às demandas sociais, resistente à fiscalização e à prestação de contas à sociedade", disse Damous.
"Foi nesse contexto pós-Constituição de 1988 que se concebeu o CNJ. Com o objetivo de dar transparência, democratizar e tornar mais próximo ao povo o Poder Judiciário. Sobretudo no que diz respeito à esfera disciplinar. As corregedorias são perpassadas por um espírito de corpo exacerbado. E a partir do momento em que o CNJ começa a se afirmar, começa a cumprir com a missão que lhe foi atribuída pela Constituição, começa a haver na magistratura a reação que nós estamos vendo hoje em dia", concluiu.
