29/05/2012 - Mães adotivas têm direito a salário-maternidade - circuitomt
Mães adotivas acabam de conquistar o direito a salário-maternidade de 120 dias, independentemente da idade da criança. Até o mês passado, o benefício durante toda a licença só era concedido a quem adotasse crianças menores de um ano."A criança adotada com mais idade é a que mais precisa do pai e da mãe e acontecia o inverso", diz o advogado Carlos Berlini, presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB-SP.
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve recorrer da decisão, que foi emitida pela Justiça Federal de Santa Catarina e é válida para todo o país.
De acordo com Berlini, estima-se que existam mais de 50 mil crianças abrigadas em quase 3.000 instituições no Brasil. Só no Estado de São Paulo são cerca de 7.000 menores em 700 abrigos.
As leis da adoção, instituídas em 2009, preveem que irmãos devem ser entregues preferencialmente a mesma família e que as informações sobre crianças para adoção e famílias dispostas a adotar serão reunidas em um banco de dados, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA).