29/02/2012 - CGJ apresenta selo eletrônico - Jusbrasil
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) apresentaram na tarde da última terça-feira, 27 de fevereiro, para a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o Projeto do Selo Eletrônico de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Cartórios extrajudiciais). A implantação do selo eletrônico é umas das ações do Poder Judiciário de Minas Gerais, através da CGJ, no "Programa Estruturador Descomplicar - Minas Inova", e que está sob a responsabilidade da secretaria estadual.
A substituição do selo de papel, utilizado atualmente, vai aprimorar o controle dos serviços prestados e a fiscalização das serventias. Para a população, a nova tecnologia vai trazer mais segurança, uma vez que com o selo digital será possível verificar a regularidade do ato através do Portal TJMG . O selo eletrônico deve ainda trazer economia de papel e maior eficácia no recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, além de possibilitar que os cartórios emitam documentos digitais. A expectativa é de que o projeto piloto seja implementado ainda no primeiro semestre de 2012.
"A implantação do selo eletrônico vai melhorar a fiscalização e acelerar a modernização dos serviços que os cartórios prestam à população", afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares. Outro ponto destacado pelo magistrado foi a importância de diversas instituições estarem mobilizadas na desburocratização de Minas, através do Programa Descomplicar, o que repercutirá no crescimento do Estado.
Para o superintendente de informática do TJMG, desembargador Fernando Caldeira Brant, um ponto de grande importância do projeto foi o fato de os técnicos terem ouvido todas as partes envolvidas na mudança. O magistrado elogiou ainda os objetivos do Programa Descomplicar e afirmou que o selo eletrônico coloca a Justiça "lado a lado" com o executivo na busca da simplificação.
A secretária Renata Vilhena elogiou o projeto de implantação do selo eletrônico e disse que a melhoria dos serviços prestados nos cartórios gera emprego e receita para Minas. Segundo ela, o Programa Descomplicar é muito estimado pelo Executivo, pois transforma Minas em um estado "descomplicado".
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