29/02/2012 -Decisão inspira PL que estende licença maternidade a pai -Conjur
Um projeto de lei de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) propõe a concessão de licença paternidade nos moldes da licença maternidade aos pais de recém-nascidos, viúvos por força do óbito da conjugê ou em face da invalidez temporária ou permanente da esposa.
Em um inequívoco exemplo de como decisões judiciais podem repercutir na iniciativa de legisladores, a formulação do projeto foi motivada pela sentença da 6ª Vara Federal do Distrito Federal que concedeu, há menos de um mês, o benefício a um servidor público de Brasília.
A sentença da juíza Ivani Silva da Luz, de 8 de fevereiro, noticiada pelo site Consultor Jurídico, não tem prededentes legais e permitiu a um pai ficar em casa com os filhos (o bêbe e uma menina de 10 anos) após a morte da esposa, ocorrida dias depois do parto. Frente à repercussão do caso, a deputada Andreia Zito concebeu o projeto de lei e o apresentou na Câmara no dia 14 de fevereiro. “Foi exatamente por conta da sentença que apresentei o projeto de lei”, explicou a deputada federal Andreia Zito à ConJur.
www.conjur.com.br/2012-fev-28/decisao-inspira-formulacao-pl-estende-licenca-maternidade-pai