28/11/2011 - Entrega voluntária do filho sem respeitar fila de adoção é prática tolerada pela Justiça - Estado de Minas
Cansados de esperar na fila do fórum, que leva até três anos e meio para encontrar um bebê do sexo feminino da cor branca, conforme o EM mostrou ontem, os casais recorrem a uma solução que provoca muitos debates: a adoção consentida. Em vez de buscar o filho nos abrigos, já destituído da família original, pegam o bebê diretamente com os pais biológicos, que desejam entregar o filho à adoção. Dessa maneira, a transação não é ilegal, mas precisa ser feita diante da equipe do Juizado da Infância e da Juventude e não pode envolver pagamento em dinheiro.
A prática da adoção tem ficado mais ágil e diversificada, com a maior procura pelos casais de maior poder aquisitivo, que buscam os melhores advogados do país para atingir seu objetivo com maior rapidez. Para a advogada carioca Tânia da Silva Pereira, professora de direito de família da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não se trata de “furar a fila” da adoção. “A mãe biológica tem direito a entregar o bebê a um parente ou a uma relação de amizade ou de confiança sem passar pelo cadastro nacional de adoção”, afirma a advogada.
Segundo ela, 30% dos casos de seu escritório já se baseiam na adoção consensual, em uma interpretação mais livre do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de não proibir expressamente tal modalidade, o artigo 166 do Estatuto prevê a hipótese de que os pais biológicos consintam na adoção dos filhos. Para a advogada, a aprovação do projeto vai impedir que muitas crianças e adolescentes sejam abandonados nos abrigos e fiquem esquecidos em instituições. “Entregar um filho em adoção também é um ato de amor”, afirma.
Em Niterói (RJ), basta o casal interessado se dirigir até a Vara da Infância local, juntar certidões negativas cíveis e criminais, atestados de sanidade física e mental, documentos de identidade e CPF, declaração de rendimentos, comprovante de residência e certidão de casamento, se for casado. Depois disso tudo, deve também passar por avaliação do serviço social e de psicologia e frequentar cinco reuniões com grupos de apoio à adoção.
www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/11/28/interna_gerais,264420/entrega-voluntaria-do-filho-sem-respeitar-fila-de-adocao-e-pratica-tolerada-pela-justica.shtml