28/03/2012 - Governo quer erradicar sub-registro no Tocantins - Jusbrasil
O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Nilomar Farias e equipe técnica da pasta, se reuniram com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Jaqueline Adorno e a Juíza Flávia Affuin para tratarem da viabilidade das atividades da equipe do Sub-Registro, ligada à Sejudh - Secretaria da Justiça e dos Diretos Humanos. A reunião ocorreu na última sexta-feira, 23.
Na ocasião, foram discutidas as possibilidades da continuidade do convênio com o apoio do Tribunal de Justiça. O convênio é firmado entre o Governo do Estado, por meio da Sejudh e o Governo Federal, visando a erradicação do sub-registro.
O indivíduo legalmente não existe e por consequência não tem acesso a programas sociais sem a certidão de nascimento. No Tocantins já foram detectados casos de sub-registro e para evitar que o fato seja constante esta etapa do convênio visa a implantação de unidades interligadas aos cartórios de Registro Civil de Nascimento em alguns hospitais e maternidades do Estado.
Reuniões em busca de parcerias para as realizações das ações do convênio estão acontecendo. O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Nilomar Farias, destaca a importância do documento. "A certidão de nascimento é o documento que garante ao indivíduo os direitos fundamentais elencados na Constituição Federal".
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