28/03/2012 - CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas - O girassol

28/03/2012 13:10

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 144ª sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (26/3), resolução que regulamenta o registro de nascimento de indígenas. A norma estabelece que o registro de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil de Pessoas Naturais seja facultativo e prevê que sejam incluídas, no registro de nascimento,  informações relativas à sua origem indígena, caso haja interesse.

 

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