28/03/2012 - Rio de Janeiro lança projeto para erradicar o subregistro no estado - Jusbrasil
A Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (SUPDH/RJ) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) realizou, na última sexta-feira (16/3), o I Encontro de Mobilização do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Criado em junho de 2011, o Comitê, composto por oito secretarias estaduais, pelo Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e onze representantes da sociedade civil organizada, tem por objetivo elaborar políticas que visem promover o direito ao registro civil de nascimento.
O Rio de Janeiro possui um índice de 4,5% de sub-registro. Isso significa que, de cada 100 pessoas nascidas do Estado, quase cinco não possuem registro de nascimento. Os índices mais alarmantes estão na Capital, onde estima-se que haja mais de 15 mil crianças de 0 a 10 anos sem Certidão de Nascimento. Seguido por Duque de Caxias, com 2.774 crianças sem registro, São João de Meriti (1.058), São Pedro da Aldeia (1.052) e Belford Roxo (1.020).
Para reverter este quadro, o projeto da SEASDH, com duração de 18 meses, e orçado em R$ 713.349, sendo R$ 142.669 oriundos do Governo do Estado, irá instalar unidades de registro, interligadas aos cartórios, em 60 maternidades do estado. Com esta medida o estado visa que nenhuma criança saia das maternidades sem o registro de nascimento. As primeiras unidades serão implantadas nas maternidades dos hospitais Rocha Faria (Campo Grande), Alexander Fleming (Marechal Hermes), Carmela Dutra (Lins de Vasconcelos) e no Hospital Municipal de Xerém, em Duque de Caxias. As unidades foram escolhidas por serem hospitais públicos com grande número de partos.