28/03/2012 - Minas registra a primeira separação judicial entre pessoas do mesmo sexo - Jusbrasil
Depois do casamento gay, oficializado na quinta-feira em Manhuaçu, na Zona da Mata, entre dois homens, Minas tem agora a primeira separação judicial entre pessoas do mesmo sexo divulgada - desta vez de mulheres. O juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, Genil Anacleto Rodrigues Filho, reconheceu o fim da união afetiva de sete anos entre duas moradoras da capital, uma consultora e outra de profissão não revelada. Em sua sentença, Genil Anacleto julgou procedente o pedido de uma delas, que pretendia ter reconhecida a união, de fato já desfeita, para requerer parte dos bens adquiridos conjuntamente. Com base nas provas apresentadas, a relação homoafetiva foi reconhecida, homologada e finalmente dissolvida. A sentença é do dia 22 e foi divulgada ontem.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mulher que entrou com a ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha de bens, alegou que estabelecera uma relação homoafetiva com a outra de julho de 1995 até 2002. No período, afirmou que adquirira com a companheira um apartamento no Bairro Santa Branca, na Região da Pampulha, onde residiam, e ainda um veículo Ford Pampa.
Em nota, o TJMG informou que ela "pretendia receber o automóvel e quase R$ 32 mil, referentes ao imóvel, mais a quantia de sua valorização. Já a outra mulher negou a existência do relacionamento estável e afirmou que inexistia a figura jurídica da união estável homoafetiva". Segundo o advogado da requerente, Crésio Mendes de Castro, "a relação entre as duas era pública e notória e o patrimônio foi conquistado pelas duas". Com o fim do relacionamento, a requerente se mudou para o Rio de Janeiro (RJ).