28/02/2012 - Corregedoria apoia cerimônia de casamento coletivo no Vale do Itajaí - Jusbrasil
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em ofício assinado pelo juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, manifestou apoio à cerimônia de casamento coletivo programada para acontecer no próximo dia 26 de maio, em Blumenau. O evento é uma promoção da Fundação do Bem-Estar da Família Blumenauense Pró-Família, que já alcança sua quarta edição.
Como o evento supracitado visa oferecer aos cidadãos carentes serviços registrais gratuitos, manifesto-me de maneira favorável ao pleito, anotou o magistrado. Ele apenas ressaltou a necessidade de ser observado o disposto na Lei estadual n. 13.671, de 28 de dezembro de 2005, que, dentre outras determinações, trata da gratuidade do registro e da certidão de casamento para os reconhecidamente pobres.
A CGJ, por outro lado, em eventos desta natureza, busca, dentro dos limites de suas atribuições, cercar-se de cuidados para que a cerimônia não seja utilizada com outras finalidades.