2707/2012 - Núcleo em Feira de Santana promove 70% de acordos em ações de família - CNJ
O Núcleo de Conciliação de Feira de Santana (BA), visitado esta semana pela inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, realizou de 2011 até agora quase 2 mil acordos em ações de família. Divórcios, disputas pela guarda de filhos, investigações de paternidade, questões relacionadas a união estável e pensão alimentícia, entre outros conflitos judiciais foram solucionados em mais de 70% das audiências promovidas de janeiro de 2011 a junho deste ano. A iniciativa foi apontada pelo coordenador da inspeção na Bahia, juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ Ricardo Chimenti, como uma boa prática adotada pelo Judiciário local para desafogar as varas de família que sofrem com a falta de pessoal.
“A conciliação é a melhor forma de solucionar esses litígios, pois a intervenção do Estado na vida das pessoas acaba sendo minimizada. Ações de família envolvem todo tipo de emoção e, a partir do acordo, as próprias pessoas podem definir qual o melhor rumo para suas vidas”, destaca a juíza titular da 3ª Vara de Família de Feira de Santana, Anna Ruth Bispo. No mês de junho, por exemplo, o percentual de acordos chegou a 88%. Segundo uma das servidoras do setor, Martina Miranda, o núcleo, que funciona desde julho de 2008, recebe cerca de 300 demandas por mês. Todo processo de família passível de conciliação passa pelo programa antes de ir para as varas.
Quando o acordo não é fechado na primeira tentativa, ou as partes não comparecem, o núcleo agenda uma nova audiência para estimular a negociação. Das 1.758 audiências designadas este ano, 619 resultaram em acordo e 589 foram remarcadas. Nos casos de investigação de paternidade, o núcleo oferece às famílias exame de DNA gratuito, que é feito por meio de convênio firmado pelo Judiciário com um laboratório. De 2009 para cá, cerca de 300 exames desse tipo já foram realizados.
Congestionamento – As conciliações contribuem para desafogar as três varas de família de Feira de Santana onde tramitam cerca 25 mil processos. Apenas 15% das ações que chegam ao núcleo são devolvidas às varas sem acordo. “Mesmo nos casos em que não há conciliação, o processo chega à vara com as partes intimadas e com data de instrução já marcada, o que adianta o nosso trabalho, dando mais celeridades ao trâmite”, acrescenta a juíza Anna Bispo. Uma quarta vara de família foi criada na comarca, na tentativa de dar vazão às demandas, mas ainda não está funcionando.
A carência de servidores e de juízes foi um dos problemas constatados pela inspeção da Corregedoria Nacional em Feira de Santana, o que prejudica o atendimento à população. No último mês, só na 3ª Vara de Família ingressaram 150 novas ações, sendo 46 delas cartas precatórias - pedidos de andamento processual feitos por juízes de outros estados à Comarca, como intimação, coleta de DNA, oitivas, entre outros.
“Não consigo cumprir as cartas precatórias o que gera reclamação dos juízes de outros estados, pois não temos estrutura, nem pessoal suficiente”, explica Anna Bispo. As varas de família não possuem sequer equipes multidisciplinares, de psicólogos e assistentes sociais, o que compromete o atendimento às famílias assim como a solução dos litígios.
A inspeção da Corregedoria Nacional na Justiça comum da Bahia teve início na última segunda-feira (23/7) e terminou nesta quinta (26/7). O relatório final dos trabalhos será concluído no início de setembro e trará determinações ao Tribunal de Justiça da Bahia no sentido de melhor a estrutura das varas para garantir um atendimento de qualidade ao jurisdicionado.