27/10/2011 - Lido projeto que incentiva registro civil de nascimento - Portal JusBrasil

27/10/2011 11:42

- O projeto de lei 293/11 de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB) institui a Campanha de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento no Ceará. De acordo com a parlamentar peemedebista, o objetivo da campanha de mobilizar o poder público e conscientizar a sociedade em geral da importância do registro civil. "O registro civil e a certidão de nascimento são direitos de todas as crianças e o primeiro passo para a cidadania", defendeu.

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