27/07/2012 - Dilma determina que Comando da Marinha altere registro civil de cabo gay - Sul 21
O gabinete pessoal da presidenta Dilma Rousseff enviou nota nesta quarta-feira (25) comunicando a Associação Brasileira de Gays, Bissexuais, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) da alteração do registro civil do cabo João Batista Pereira da Silva no sistema de identificação da Marinha. O militar havia sofrido discriminação nos registros por ter uma união homoafetiva. No documento militar ele foi incluído como ‘solteiro’.
O pedido foi feito em junho por denúncia do cabo homossexual à ABGLT que cobrou providências do Ministério da Defesa. O pedido foi indeferido e o tema considerado “complexo” pelas autoridades militares. O assunto foi então levado ao conhecimento da Presidência da República que cobrou que a alteração do registro fosse feita e recebeu notificação do chefe de gabinete do comandante da Marinha e vice-almirante, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior a resposta de que o procedimento foi ’concluído”.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal legitimou a união homoafetiva. Alguns tribunais regionais aprovam o casamento civil de homossexuais, mas o casamento ainda não é um direito conquistado pelas pessoas que amam outras do mesmo sexo.