27/03/2012 - CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas - CNJ

27/03/2012 14:33

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 144ª. sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (26/3), resolução regulamentando o registro de nascimento de indígenas. A resolução estabelece que o registro de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil de Pessoas Naturais é facultativo e prevê a inclusão, no registro de nascimento, de uma série de informações relativas à sua origem indígena, caso haja interesse.

 

www.cnj.jus.br/noticias/cnj/18748-regulamentado-registro-de-nascimento-de-indigenas