27/02/2012 - Reconhecimento de paternidade é padronizado em todo o país - Difusor 1340
27/02/2012 18:46
Pelo menos 3,5 milhões de estudantes no Brasil não possuem o nome do pai no documento de identidade, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tentar agilizar o reconhecimento de paternidade, o Conselho publicou um novo provimento (Provimento nº 16) sobre o tema. Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), a medida vai agilizar a recepção pelos cartórios de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida.