27/02/2012 - José Ricardo apresenta projeto para aumentar o número de menores com filiação nas escolas - Jusbrasil
Projeto de Lei de autoria do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), a ser apresentado na próxima terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) pretende garantir a paternidade aos estudantes, caso estes não constem no respectivo registro de nascimento.
O projeto, que dispõe sobre o direito à filiação que envolve crianças e adolescentes, como explicou o parlamentar, é motivado pelo projeto "Toda criança tem direito à filiação", desenvolvido pela juíza Mafalda Lucchese, titular da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, em parceria com a Secretaria de Educação de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.
O projeto visa aumentar o número de menores com dados sobre filiação completa no registro de nascimento. Pelo seu alcance social, diversas capitais e Estados estão buscando implementar a iniciativa, que já está na "Ordem do Dia" para ser votado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.