27/01/2012 - Cravinhos terá o 3º casamento homoafetivo da região - Jusbrasil
ESTABILIDADE - Casamento entre pessoas do mesmo sexo acontece pela primeira vez, em Cravinhos, nesse sábado (21/01), no Cartório de Registro Civil.
O Supremo Tribunal Federal decidiu em maio de 2011, que a união estável entre homossexuais está juridicamente reconhecida no Brasil. A decisão criou o precedente nacional de que pessoas do mesmo sexo podem manter união estável, dessa forma garantindo os mesmos direitos dos casais heterossexuais, como por exemplo, pensão, herança, regulamentação da comunhão de bem e Previdência Social.
Tal decisão também facilitará a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo então como famílias homossexuais que possuem filhos adotivos. A decisão possibilita ainda que o casal possa pedir o reconhecimento da união civil em cartório, ou juridicamente comprovar a união estável afim de usufruir dos direitos comuns a todos os casais.
Por isso mesmo a Justiça autorizou em novembro de 2011 o primeiro casamento homoafetivo da região de Ribeirão Preto, que aconteceu no município de Jardinópolis, o segundo em Serrana entre Daniel de Oliveira (41 anos) e Sidnei da Silva Pirelli (29 anos). Já nesse sábado (21/01) o 3º casamento gay da região acontecerá no Cartório de Registro Civil de Cravinhos, sendo que o casal pediu para que os seus nomes não fossem revelados.
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