26/12/2011 - Veja os julgamentos de destaque no STJ em 2011 - Conjur

26/12/2011 17:52

Em 2011, ano em que superou a marca de 309 mil decisões, o Superior Tribunal de Justiça entendeu, entre outras coisas, não ser possível a existência de duas uniões estáveis paralelas. Também decidiu ser indevida a indenização decorrente do DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. Também considerou ilegais as investigações da Operação Satiagraha, e definiu que a cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcel

 

https://www.conjur.com.br/2011-dez-26/casamento-casal-gay-anulacao-satiagraha-foram-destaques-stj