26/12/2011 - Promotor dá parecer contrário a casamento civil homossexual em Goiânia - Portal Jusbrasil
O promotor de Justiça Carlos Alberto Fonseca, da 87ª Promotoria de Goiânia e em plantão durante o período do recesso forense, proferiu parecer nesta sexta-feira (23/12) manifestando-se contrário ao pedido de habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (no caso, dois homens). O pedido específico foi feito por E.B. e J.P.S. (os nomes não são divulgados para preservar a identidade dos requerentes), que juntaram ao requerimentos a documentação exigida, incluindo cópia de escritura pública de declaração de união estável. O promotor, contudo, entende que o pedido não deve ser deferido.
Na sua manifestação, Carlos Alberto Fonseca alerta o oficial do registro civil que só poderá celebrar o casamento se provida a vontade dos requerentes por sentença do competente juízo, ou seja, se houver decisão judicial neste sentido. Neste caso, contudo, observa que o Ministério Público deverá ser pessoalmente intimado para interpor a competente medida judicial cabível.