26/12/2011 - Pesquisa mostra atuação dos três Poderes sobre direitos LGBT - Arpen Brasil
Brasília, (MJ) - Pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça analisou proposições legislativas, instrumentos normativos Federais e decisões de Tribunais Superiores que tratam dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Foram mapeados 54 normas executivas, 97 proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional e 319 acórdãos sobre o tema LGBT nos cinco tribunais superiores. Na avaliação de Rosa Oliveira, advogada e cientista social responsável pelo estudo, sem dúvida, é o Judiciário que vem fazendo a interpretação mais favorável aos direitos dessa população.
Os dados foram apresentados na II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, realizada em Brasília de 15 a 18 de dezembro. A pesquisadora, ligada ao Núcleo de Pesquisas em Gênero Pagu da Unicamp, elaborou a pesquisa com a coordenação da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. A iniciativa cumpre ação prevista no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, resultado da 1ª Conferência Nacional LGBT (2008).
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