26/10/2011 - Justiça dá direito a amante de receber herança - Diário manhã
Duas mulheres, companheiras do mesmo homem, dividiram entre si o dinheiro do seguro de vida do falecido. O acordo foi homologado, na sexta-feira, pela 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia. As duas haviam entrado com uma ação de reconhecimento da união estável no juizado, após a morte do homem, em junho de 2010. As duas mulheres mantinham um relacionamento com a mesma pessoa, sem saber da existência da outra.
De acordo com o artigo 1.723, do Novo Código Civil, reconhece como união estável o relacionamento configurado na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecido com o objetivo de constituição de família. Para ser uma união estável, a relação entre os companheiros deve ser de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.