26/05/2012 - Atuação do Projeto Pai Legal- Pai Presente na Comarca de Oiapoque leva estudante a procurar filiação paternal - Jusbrasil

26/06/2012 11:59

Acompanhada da genitora, uma estudante da rede pública de ensino do município de Oiapoque foi ao Fórum local com um documento que recebera na escola onde estuda, informando que gostaria de ver reconhecida a filiação por parte de seu pai, pois o nome dele não consta em nenhum documento escolar.

O fato ocorreu depois que a 2ª Vara do Fórum da Comarca de Oiapoque expediu 850 convites a estudantes das escolas municipais locais, cujos nomes constam nos dados do Censo Escolar de 2009, do Ministério da Educação, em razão do nome dos pais não constarem em nenhum documento estudantil.

Na secretaria da 2ª Vara, mãe e filha indicaram o nome e o endereço do suposto pai. Em audiência, o homem, sem rodeios e contrariedades, manifestou a vontade de reconhecer a paternidade da estudante. Somente no município de Oiapoque são 1.112 alunos que não possuem o nome do pai nos registros civis. Em todo o estado é algo em torno de 16 mil, segundo dados do mesmo Censo.

 

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