26/04/2012 - Vara da Infância avalia situação de 128 crianças - Jusbrasil
A situação de 128 crianças e adolescentes, atualmente, acolhidas em abrigos em Vitória, terão a situação avaliada a partir desta quinta-feira (26) pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, em cumprimento ao artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente e à Instrução Normativa nº 02 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As audiências concentradas, presididas pelo juiz titular da 1ª Vara, Paulo Roberto Luppi, começa às 8 horas no Centro de Apoio Social à Infância, no bairro Santo Antônio, e terão prosseguimento até 14 de junho, sempre com audiências às terças e quintas-feiras.
É uma exigência do Estatuto e do CNJ que a cada seis meses seja reavaliada a situação dessas crianças, para envio à família original ou substituta. A novidade é que vamos fazer as audiências in loco, nos abrigos. No último trabalho desse, no ano passado, avaliamos 112 crianças e apenas de 15 a 20 foram direcionadas para famílias substitutas ou originais, disse o juiz.
Todas as crianças adolescentes têm a sua situação jurídico-social reavaliada para que sejam tomadas medidas capazes de abreviar o tempo de acolhimento institucional e ou familiar garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
Participam da audiência concentrada específica, além de crianças, adolescentes e seus familiares, o Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, representantes das Secretarias Municipais, equipes técnicas das unidades de acolhimento e equipe técnica da 1ª Vara.
Segundo o juiz Paulo Luppi, merece especial atenção a participação do poder público municipal nessas audiências. Podemos afirmar que a parceria já está consolidada com as Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Habitação, Trabalho e Geração de Renda. No ano de 2011 foi realizada reunião com Secretários Municipais e equipes para que nas audiências sejam definidas medidas a serem efetivamente implementadas no âmbito das secretarias mencionadas, disse ele..
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