26/04/2012 - Juizado Itinerante divulga pauta do mês de maio - Jusbrasil
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará atendendo à população em bairros das zonas sul, norte, leste o oeste da capital paulista..
O atendimento do Juizado Itinerante é realizado em doistrailers - um preparado para receber as reclamações e outro para audiências equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.
As causas atendidas são as mesmas de competência do Juizado Especial Cível, ou seja, com valores até 40 salários mínimos, sendo que, para aquelas que envolvam quantias de até 20 mínimos, não há necessidade de advogado.
Os casos mais comuns tratam de ações de colisão de veículos, planos de saúde, cobranças em geral, despejos, execuções de títulos (cheques e notas promissórias) e direito do consumidor.
Mesmo quando a questão não é de competência do itinerante, as pessoas recebem orientação sobre como resolver seus problemas pela via judicial, como por exemplo assuntos referentes à Vara da Família (separação, divórcio, alimentos, investigação de paternidade), Criminal, Previdenciário, Trabalhista e Infância e Juventude.
Somente pessoas físicas, maiores de 18 anos e portando RG, podem entrar com ação. No ato da reclamação, o autor já fica sabendo o dia da audiência, que será marcada para a próxima estadia do trailer no bairro, que acontecerá cerca de um mês depois. O atendimento é gratuito. Mais informações pelo telefone 3208-1331.
https://tj-sp.jusbrasil.com.br/noticias/3099339/juizado-itinerante-divulga-pauta-do-mes-de-maio