26/04/2012 - Direito Homoafetivo em foco - Jusbrasil
Nesta sexta-feira (27), a advogada Patrícia Gorisch (SP), vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Diversidade Sexual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), vai participar em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, do Congresso de Direito de Família e Sucessões, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG) e pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MG). O evento será na Subseção Uberlândia da OAB/MG.
Na sua palestra, a advogada Patrícia Gorisch irá tratar sobre Homofobia e Direitos Humanos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). Ela explica que definiu o tema com base no relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado pelo Comitê de Direitos Humanos em 2011 e que apontou o Brasil como o país mais homofóbico do mundo. Gorisch menciona que o Brasil já figurou várias vezes neste relatório ao lado de países como Afeganistão e Irã. Segundo ela, a homofobia é uma situação grave que precisa ser discutida e combatida.
"Muita gente tem falado sobre o assunto, apesar de não haver políticas públicas. Mesmo com o parecer da ONU entendendo os direitos LGBT como direitos humanos, não adianta somente garantir o direito se o preconceito ainda existe. Atualmente é permitida a união estável entre casais do mesmo sexo, mas a sociedade já os aceita andando de mãos dadas pelas ruas?", aponta a advogada, acrescentando que a homofobia é a maior causa de violência pelos jovens brasileiros.
Patrícia cita que não existem comitês oficiais do governo ligados ao Direito Homoafetivo e à Diversidade Sexual. Por outro lado, alguns representantes da área jurídica têm se mobilizado e isso já é um começo. Como exemplo, ela cita a iniciativa da advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM, que por meio da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Federal, a qual preside, elaborou o Estatuto da Diversidade Sexual para garantir, em uma única legislação, os direitos dos homossexuais.
Para ela, a abrangência do Estatuto demonstra grande respeito à dignidade humana por garantir todos os direitos de uma pessoa, tais como direitos trabalhistas, previdenciários, contratuais, direitos quanto à maternidade e paternidade, entre outros que vão além do casamento. "Em nossas relações, não vivemos somente de casamento. Se o legislativo brasileiro aprovar o Estatuto, nosso país irá superar legislações de países que foram precursores na autorização do casamento e adoção por pessoas do mesmo sexo, mas que não levaram o assunto adiante", disse.
https://ibdfam.jusbrasil.com.br/noticias/3099547/direito-homoafetivo-em-foco