26/03/2012 - Desembargadora Edite Bringel participa de Seminário sobre registro civil de nascimento - Jusbrasil
A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, participou do seminário "Nascer com Cidadania", nesta terça-feira (23/03), no Oásis Atlântico Imperial Hotel, em Fortaleza. O evento teve como objetivo apresentar o Projeto Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento.
A Corregedoria Geral tem promovido várias reuniões com cartorários e representantes do Estado para dar continuidade às ações para atender ao Provimento nº 13/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde. Além disso, a CGJ editou o Provimento nº 04, que autoriza a utilização de dois sistemas para a emissão dos documentos, o Sistemas de Registro Civil (SERC) e o da Associação dos Registros de Pessoas Naturais (Arpen).
Durante o encontro de hoje, foi feita entrega simbólica dos equipamentos eletrônicos para a Unidade Interligada. "O ideal é que todas as serventias de registro civil participem do treinamento e utilizem os dois sistemas, de forma que, em caso de eventual problema, um deles possa estar disponível para a emissão da certidão", disse o juiz corregedor auxiliar, Eduardo Scorsafava. Ainda segundo o juiz corregedor, o encontro foi importante pela união de esforços dos órgãos e agentes públicos engajados no Projeto.