26/03/2012 - Propostas em análise na Câmara visam facilitar processo de adoção - Jusbrasil
Diversas propostas em análise na Câmara pretendem facilitar o processo de adoção de crianças e adolescentes. São propostas que objetivam desde melhorar as condições de trabalho e financeira de mulheres e homens que adotam crianças até projetos que flexibilizam a fila existente para a adoção, permitindo a adoção direta, com permissão dos pais. Há propostas ainda que visam estimular a adoção de crianças mais velhas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 146/12, do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), por exemplo, confere estabilidade provisória no emprego, por cinco meses, à mãe que adotar. Atualmente, essa estabilidade é assegurada pela Constituição Federal à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Segundo Maranhão, a ideia é assegurar a proteção e o bem-estar da criança durante sua adaptação ao novo lar. O parlamentar argumenta que a Constituição prevê a igualdade entre os filhos naturais e os adotivos.
O Projeto de Lei 3431/12, da deputada Erika Kokay (PT-DF), por sua vez, estabelece que a licença paternidade será de 120 dias quando o adotante único for homem. “Não pode haver diferença entre o tratamento legal dado à criança adotada só por mulher do tratamento dado à criança adotada só por homem”, argumenta a deputada. “Sempre se há de garantir o direito integral da criança adotada aos cuidados especiais do adotante, seja qual for seu gênero.”