26/03/2012 - I Encontro de Mobilização do Comitê Gestor de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro - Jusbrasil
O Estado do Rio de Janeiro avança cada vez mais na luta pela erradicação do sub-registro e já conta com um Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação de Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O Comitê foi instituído pelo Decreto nº 43.067 de 08 de julho de 2011 e é formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
O Poder Judiciário ocupará duas vagas no Comitê e, mostrando seu comprometimento com o tema, nomeou como representante a Juíza Coordenadora da Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-Registro da Corregedoria, Dra. Raquel Chrispino, que vem desenvolvendo ações sobre o tema há mais de dois anos e o Dr. Sérgio de Arruda Fernandes, Juiz Auxiliar da CGJ.
Além dos representantes do Judiciário Fluminense, participaram do I Encontro de Mobilização, a Coordenadora do Registro Civil de Nascimento, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Beatriz Merguiso Garrido; o Subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e Territórios, Antonio Carlos Biscaia; a Subsecretária de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, Maria Célia Vasconcelos Pucu; a Superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Andréa Sepúlveda; a Coordenadora do Comitê no Estado do Rio, Tula Vieira Brasileiro; o Promotor de Justiça, Dr. Leônidas Farrula; o representante do IBGE, Carlos Crespo; o Presidente da ANOREG/RJ, Renaldo Bussière; o Subsecretário de Estado de Integração dos Programas Sociais, Antonio Claret, entre outras autoridades.