25/05/2012 - Comissão do Senado aprova união homossexual no Código Civil - Istoé
25/05/2012 14:58
A legalização da união estável entre casais do mesmo sexo ganha espaço para inclusão no Código Civil brasileiro depois que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (24), projeto de lei (PLS 612/2011) da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, baseada na convivência pública, contínua e duradoura, e estabelecida com o objetivo de constituição de família, conforme a Agência Senado.