25/05/2012 - Comissão aprova legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo - Diario do nordeste

25/05/2012 12:17

 

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou hoje projeto que torna legal a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O projeto, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), reconhece como entidade familiar a união estável e permite a sua conversão em casamento civil.

Pelo texto, para que a união estável seja convertida em casamento é necessário que os companheiros procurem um cartório declarando que não têm impedimentos para casar -com a indicação do regime de bens que pretendem adotar. O projeto não prevê casamento religioso, apenas civil.

 

diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=339807&modulo=964&origem=ultimahora-wide