25/04/2012 - Registro Civil de Santo Anastácio realiza primeira conversão de união estável homoafetiva em casamento da região - Jusbrasil
No dia 17 de abril, o cartório de Registro Civil de Santo Anastácio realizou a primeira conversão de união estável homoafetiva em casamento da serventia. De acordo com a Oficiala, Nadine Louzada Ferreira, apesar de ter sido uma conversão de união estável em casamento, houve uma celebração simbólica para a entrega da certidão.
A união das duas moças, S. L. R. e T. M. S., foi ainda destaque do jornal local, Oeste Notícias, do dia 18 de abril, sendo matéria de capa.
Confira abaixo a matéria completa do jornal Oeste Notícias. Na sequência, a decisão do juiz corregedor permanente de Santo Anastácio e o parecer do Ministério Público da cidade:
"Cidade tem 1º união homoafetiva
Casamento civil envolveu duas funcionárias municipais que já vivem juntas há mais de sete anos
Nel Oliveira
Um fato histórico aconteceu ontem (17) na cidade de Santo Anastácio. Exatamente ás 15h10, teve início no Cartório de Registro Civil local o primeiro 'casamento' entre pessoas do mesmo sexo registrado naquela cidade. O primeiro procedimento legal de conversão de União estável em Casamento envolveu as funcionárias públicas municipais S. L. R., 23anos, e T. M. S., 27 anos. Ontem, no dia do" casamento civil ", elas completavam sete anos e quatro meses de união estável. Para padrinhos foram convidados três casais heteros. Um menino e uma menina, com idades entre três e cinco anos, foram as únicas crianças vistas no local durante a cerimônia. Doze pessoas participaram do evento, entre amigos e parentes do novo casal.
Depois de oficializado o casamento civil no regime de comunhão parcial de bens, T. M. S. passou a chamar-se T. M. S. R., enquanto que S. L. R. passou a chamar-se S. L. S. R.. T. é natural de Ribeirão dos Índios, que, na época, era distrito de Santo Anastácio, e S. é natural de Presidente Bernardes.