24/11/2011 - STF vai analisar, em repercussão geral, herança em união homoafetiva - Jornal do Brasil
24/11/2011 14:11
O plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada em recurso extraordinário relativo à forma de partilha de bens entre a mãe e o companheiro de uma pessoa falecida em 2005. o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada em recurso extraordinário relativo à forma de partilha de bens entre a mãe e o companheiro de uma pessoa falecida em 2005.