24/05/2012 - Justiça dificulta casamento gay em SP - JusBrasil
As dificuldades que pessoas do mesmo sexo têm encontradono Rio para converter união estável em casamento também se repetem em São Paulo. De acordo com o advogado Alexandre Maciel, da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), muitos juízes corregedores da capital paulista negam os casamentos alegando inconstitucionalidade, e também "por questões religiosas e pessoais".
Segundo Maciel, os casais homossexuais não encontram dificuldades nos cartórios para obter os contratos de união estável homoafetiva, conforme prevê súmula vinculante reconhecida em maio do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Nos cartórios não há esse tipo de dificuldade. Mas, para fazer a conversão, os juízes corregedores não averbam e não emitem a certidão de casamento, o que prejudica, por exemplo, os parceiros que entram com pedido de pensão no INSS", diz o advogado."Acredito que esses magistrados se baseiam em questões religiosas e pessoais, uma vez que entendem que a união homoafetiva fere a costituição. Só que há uma súmula vinculante do STF e os juízes deveriam respeitar a decisão da corte superior".
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