23/11/2011 - Relatora descarta consulta popular sobre direitos dos homossexuais - Agência Câmara de Notícias
23/11/2011 09:52
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), relatora do projeto que estabelece o pagamento de pensão para companheiros do mesmo sexo, descartou que possa haver necessidade de levar a questão a referendo ou plebiscito Para a deputada, é descabida a ideia de levar a votação popular questões relativas aos direitos fundamentais de cidadãos pertencentes a minorias. “Direitos são conquistas fundamentais em uma sociedade desigual e desumana como a nossa. Logo, segundo os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito não pode ser uma garantia de uma maioria”, explicou.