23/04/2012 - A história passa por aqui - Jusbrasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou no dia 30 de março resolução que dispõe sobre o plano de classificação e tabela de temporalidade dos seus processos e documentos judiciais. Até essa resolução, todos os processos judiciais do Tribunal eram preservados. Com a medida, diversos documentos da atividade-fim passarão a ser descartados.
O objetivo é fazer com que o Tribunal gerencie melhor o arquivo e preserve aqueles documentos de valor histórico ou de significado para a jurisprudência. Para atender ao pesquisador, a informação precisa ser tratada, organizada e estar disponível, assegura o arquivista do STJ Júlio Cesar de Andrade Souza.
O excesso de material arquivado faz com que todo e qualquer processo assuma a mesma importância, quando, na verdade, há critérios que podem ser aplicados à massa. A resolução do STJ pretende trazer racionalidade, ao descartar aqueles processos que não possuem interesse para a sociedade, seja do ponto de vista legal, histórico ou cultural.
E são inúmeros os processos de interesse para a sociedade julgados pelo STJ todos os anos. Entre os processos de valor histórico podem ser citados os que trazem discussões sobre as recentes privatizações de empresas brasileiras, a definição sobre planos econômicos, os escândalos políticos e tantos outros casos de natureza corrente que moldam a estrutura social.
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