23/02/2012 - TJ anuncia concurso para tabelião em Mato Grosso - Jusbrasil
Está previsto para o primeiro semestre deste ano o concurso para o cargo de tabelião-substituto de cartórios em Mato Grosso. O edital deve ser disponibilizado com as informações sobre vagas e requisitos para participar do certame.
A Gerência Setorial de Concursos Públicos do Tribunal de Justiça explica que um grande levantamento sobre os departamentos e as vagas que serão preenchidas já está sendo feito pelo órgão. Os salários não serão fixados, como em outros cargos públicos.
A função de tabelião-substituto é delegada pelo Estado e os aprovados não são considerados servidores públicos, já que receberão pelos serviços prestados através de emolumentos, os quais serão regulados pelo governo.
"Os emolumentos não pertencem ao serviço notarial e registral, mas, sim, ao notário e registrador em contrapartida dos serviços prestados, sendo que tais numerários servirão para a manutenção e despesas das serventias, e ainda para a sustentabilidade do oficial e seus prepostos", diz trecho do ofício.
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