21/01/2012 - (Sábado) - Adolescentes vão ter visita íntima - Jornal Super Notícia

21/01/2012 00:00

Aprovada pela Câmara dos Deputados em junho de 2009, a lei foi proposta pelo governo durante a gestão de Lula e sancionada anteontem pela presidente Dilma Rousseff. Ela institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das punições para adolescentes infratores. 

 O benefício vale para os menores casados ou que comprovarem ter uma união estável, e já chega gerando polêmica entre a população e especialistas.

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