20/01/2012 - TJ-MS empossa 15 novos titulares de cartórios aprovados em concurso - G1
20/01/2012 11:23
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) empossou esta semana 15 novos titulares de cartórios, que foram aprovados em concurso público. É a primeira mudança após o fim da herança de titularidade nos cartórios, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Constituição Federal promulgada em 1988 previa a concessão dos cartórios apenas a tabeliães aprovados em concurso público. Apesar disso, algumas unidades em Mato Grosso do Sul não atendiam à exigência por conta de uma liminar do Supremo Tribunal Federal.