19/12/2011 - Pesquisa realizada pelo Senado mostra que maioria é a favor da não discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual: o casamento gay - Folha.com

19/12/2011 10:46

 Uma das discriminações contra os LGBTs mais importantes é em relação ao casamento. O Estado não reconhecer os mesmos direitos para casais que vivem juntos apenas por eles não serem heterossexuais, é ferir a raiz dos direitos de igualdade do cidadão. Antes que alguma amiga arranque a peruca e pergunte: mas o STF (Supremo Tribunal Federal) não aprovou a união estável para casais homoafetivos? É importante saber que existe uma pequena diferença entre casamento civil e união estável.

O casamento civil é juridicamente uma união formal, isto é, os documentos mudam de status para casado, além da opção de adotar o nome do companheiro ou companheira. Já a união estável é totalmente informal. Mas a grande diferença acontece no caso de morte e herança de um dos membros do casal. O casamento civil garante que o parceiro automaticamente se transforme em herdeiro e na união estável não é bem assim que as coisas acontecem.

 

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