19/12/2011 - Para OAB, aprovação da PEC dos Cartórios será validar um "trem da alegria" - Nacional de Direito
19/12/2011 15:09
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, alertou hoje (16) que a eventual aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471, que efetiva nos cargos oficiais de cartórios, como tabeliães e registradores interinos não com concursados, "seria a convalidação de um verdadeiro trem da alegria, fato que conta com o absoluto repúdio da OAB". Ele lembrou que decisão plenária da entidade da advocacia já decidiu que a chamada PEC dos Cartório é inconstitucional e que, se for aprovada, gerará um desvio nos princípios para ingresso no serviço público.