19/12/2011 - Decisão do STJ reforça argumentos do Sindjus/RS sobre o PCS - portal jusbrasil
19/12/2011 09:10
Uma decisão do STJ reforçou o que o Sindjus/RS vem defendendo em relação a nomeação pelo Juiz dos chefes de Cartórios em detrimento do concurso. A segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à posse de candidata aprovada para o cargo de escrivã do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) além do número de vagas previsto no edital. Para os ministros, o TJRS não pode usar servidores de outros cargos para manter a atividade essencial e sem natureza provisória na vigência de concurso específico .
A candidata foi aprovada na 243º colocação. Mas apesar de terem sido nomeados 222, ela provou que outras 77 vagas estavam providas por meio de designações de servidores de outros cargos do TJRS. Ou seja, por preenchimento irregular precário por meio de designações.