19/10/2011 - Projeto no Senado altera regime de bens na união estável - Jornal Colombo

19/10/2011 13:45

 

O senador Sérgio Souza (PMDB/PR) apresentou projeto de lei para alterar o regime de bens nas relações de união estável, passando da comunhão parcial para a separação de bens. Atualmente, na união estável, prevalece por presunção o regime da comunhão parcial de bens, a não ser que o casal expresse formalmente a preferência por outro regime.

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