19/08/2011 - Pensão: Decisão unanime do STF garante mais um direito aos gays - Lado A

19/08/2011 00:00

 - Nesta terça-feira, por unanimidade, os ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal julgaram o Agravo em Recurso Extraordinário movido por uma filha que pedia a suspensão do pagamento da pensão do ex companheiro do pai em Minas Gerais e o direito ao benefício. Com relatoria do Ministro Celso de Mello que decidiu a favor do companheiro, que teve voto seguido pelos demais ministros, criou-se uma jurisprudência a favor dos companheiros gays em ações movidas contra o direito à pensão. O TJ de Minas gerais havia decidido pela filha, e alegou que não havia lei que garantisse o direito ao companheiro, que recorreu da decisão.

 

 

www.revistaladoa.com.br/website/artigo.asp?cod=1592&idi=1&moe=84&id=18401