19/06/2012 - STF nega liminar contra programa Pai Presente, do CNJ - Conjur

19/06/2012 12:15

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), que, em Mandado de Segurança, questiona decisão da Corregedoria Nacional de Justiça relativa ao programa Pai Presente. O Provimento 12, da CNJ, estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país, com o objetivo de identificar pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assumam suas responsabilidades.

 

www.conjur.com.br/2012-jun-19/stf-nega-liminar-programa-reconhecimento-paternidade-cnj