19/06/2012 - Projeto Padrinho completa 12 anos de sucesso - JusBrasil
O programa Família Acolhedora existe há 12 anos como uma das modalidades de apadrinhamento, porém, a coordenadoria visa implantar a proposta com subsídio, nos moldes da lei nº 12.010/09 (nova Lei de Adoção), que prevê como forma preferencial o abrigamento. Além disso, nos artigos19 e 34 do ECA há a previsão de programa de Família Acolhedora em vez de abrigamento institucional.
"Apesar de vigente desde 2008, a lei que dispõe sobre família acolhedora necessita de regulamentação para ser efetivamente aplicada e esta é uma das metas da Coordenadoria para 2012, diante da necessidade de se encontrar local para crianças e adolescentes abrigadas, em razão da falta de vagas nos abrigos da Capital. Estamos também preparando uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a implantação da república juvenil, enfim, há muito trabalho a fazer, mas não se pode deixar de comemorar os 12 anos de existência de um dos melhores projeto do Poder Judiciário de MS, principalmente porque o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, previsto na nova Lei da Adoção, enfatiza o trabalho que o
Projeto Padrinho vem fazendo, que é oportunizar a convivência", concluiu a psicóloga.
https://tj-ms.jusbrasil.com.br/noticias/3154880/projeto-padrinho-completa-12-anos-de-sucesso